"O que acontece é que não há um limite quando se trata de substâncias associadas, ou seja, quando há uma interação entre os diferentes tipos de pesticidas, o que se chama de ‘efeito coquetel’. A nossa água pode estar contaminada com mais de uma substância e não existe um parâmetro legal para esse controle", salientou Renato Roseno.
Na avaliação de Bruno, ou o governador quer arrecadar para mais despesas ou quer deixar uma poupança para atender a PPP. “A água e o esgoto do Ceará foram entregues à empresa privada, ela passará a explorar a conta de água e de esgoto dos cearenses”, apontou.
Ontem (21/09) um ato declaratório assinado pelo Secretario dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Marcos Rogerio Ribeiro Monteiro, dispõe sobre a declaração crítica de escassez hidrica nas regiões hidrográficas do Rio Curu, dos sertões de Creteús; do Médio Jaguaribe.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2776/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que determinava a aplicação direta dessa legislação às concessionárias do serviço público. Hoje, a lei prevê aplicação subsidiária dos seus dispositivos aos “serviços públicos prestados por particular”.
Somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza.
Além dos ministros de Bolsonaro, acompanharam o presidentes na solenidade: o prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, os deputados cearenses Capitão Wagner, Dra. Silvana (PL), Dr. Jaziel (PL), André Fernandes (PL), Domingos Neto (PSD), Nelho Bezerra (UB), Delegado Cavalcante (PL) e os vereadores de Fortaleza, Carmelo Neto (Republicanos) e Priscila Costa (PSC).
A proposta, aprovada em março pela Câmara Municipal de Fortaleza, foi apresentada na Casa pela vereadora Larissa Gaspar (PT), em 2018.
A obra teve o reconhecimento dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e foi entregue pelo secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio da Costa.
Conforme uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o corte do fornecimento de energia por inadimplência está suspenso até o dia 30 de junho para os consumidores cadastrados no programa Tarifa Social Baixa Renda. Além disso, o Governo do Estado do Ceará sancionou a isenção da cobrança de água pela Cagece para a população de baixa renda.
São serviços de saneamento básico: o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, além da drenagem e o manejo de águas pluviais (chuva). O governo federal é responsável pela política nacional do setor.