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Juiz da 20ª Vara Federal de Brasília suspende resolução da Anac que restringe porte de armas em voos

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu, nesta quinta-feira (27), uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que restringia a casos específicos o porte de armas por agentes de segurança pública a bordo de aeronaves.

Por Edison Silva|2019-06-27T18:37:21-03:0027 de junho de 2019|Tags: Agência Nacional de Aviação Civil, armas em aeronaves, Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Porte de Armas, Porte de armas em voos|

Juiz Federal do Ceará vai julgar as ações sobre cobrança de bagagens em aviões

A 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará é o juízo competente para julgar quatro ações civis públicas que tramitam contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de afastar a supressão da franquia mínima de bagagem em viagens aéreas.

Por Edison Silva|2019-05-08T18:48:36-03:008 de maio de 2019|Tags: Agência Nacional de Aviação Civil, Bagens, Juiz Federal do Ceará, Superior Tribunal de Justiça|