Arquivos ADI - Blog Edison Silva

Cobrança de taxa de fiscalização de serviço público no Ceará é contestada no Supremo

Tramitará sob o rito abreviado no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra normas do Estado do Ceará que instituíram taxa de fiscalização e prestação de serviço público incidente sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual.

Extinção do Ministério do Trabalho movimenta o Supremo

A extinção do Ministério do Trabalho, pelo presidente Jair Bolsonaro, continua rendendo ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda (14), o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, ainda respondendo pelo recesso do Judiciário, negou o pedido de liminar requerido pelo PDT, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), querendo suspender, antes do julgamento da ADI, […]

Políticos perdem nas urnas e querem ganhar posições na Justiça. Rede entra com ação no Supremo

A última reforma na legislação eleitoral e partidária, vigente nas eleições do ano passado, exige um determinado número de deputados federais eleitos por partido, e um certo percentual de votos, em um número mínimo de estados, para permitir que os parlamentares eleitos tenham os mesmos direitos garantidos aos das agremiações que elegeram as maiores bancadas, […]

Procuradora da República contesta emendas a projetos dos Tribunais de Contas

Projeto de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, tratando da sua Lei Orgânica, foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa cearense, com várias emendas, de iniciativa de deputados, reclamadas por representantes da Corte de Contas estadual. Atualmente, os conselheiros do TCE esperam que o governador Camilo Santana, vete as emendas consideradas inconstitucionais. […]