Ação criminal contra ex-secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba

Além de expedirem nota de desagravo à categoria dos Auditores, os dirigentes Rodrigo Spada e Juracy Soares publicaram, no dia de hoje, artigo no Jornal Estadão rebatendo a fala da ex-secretária (leia aqui) e, darão cumprimento à decisão do Conselho Deliberativo, implementando vários outras ações que a situação requer, como o agendamento de reunião com o governador do Ceará, para tratar desse lamentável episódio e medidas judiciais cabíveis .

Por |2023-03-23T17:31:29-03:0023 de março de 2023|Tags: , , |

Cinco partidos questionam no Supremo Tribunal a Portaria do Ministério da Saúde sobre o aborto

Partidos alegam que a Portaria do Ministério da Saúde desvirtua o caráter do procedimento de saúde do abortamento, tornando-o obrigatoriamente objeto de controle e persecução penal. Haveria ainda um superdimensionamento proposital dos riscos do procedimento, para intimidar e desinformar as vítimas.

Por |2020-09-04T20:32:49-03:004 de setembro de 2020|Tags: , , , , , , , , , |

Representantes de universidades particulares contestam no STF decisões judiciais que garantiram descontos aos estudantes durante pandemia

Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) pede o deferimento de medida liminar com urgência, devido ao risco decorrente dos descontos obrigatórios em mensalidades, semestralidades e anuidades escolares.

Por |2020-07-17T21:07:16-03:0017 de julho de 2020|Tags: , , , , |

OAB-CE é interpelada judicialmente pela CAACE para pagar o que deve

O caso foi parar, inclusive, no Conselho Federal, que abriu o processo administrativo de nº 49.0000.2019.006216-6, tendo como natureza a análise dos repasses estatutários da OAB – CE. A conclusão do processo indicou a existência do valor, ilegalmente retido, de R$ 1.148.643,12, referente ao exercício de 2018 até setembro de 2019.

Por |2020-05-07T22:16:37-03:007 de maio de 2020|Tags: , , , , |
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