AGU pede que residentes no Brasil sejam dispensados do passaporte da vacina se cumprirem período de quarentena
O pedido da AGU, apresentado nesta última segunda-feira (13/12), foi dirigido ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
O pedido da AGU, apresentado nesta última segunda-feira (13/12), foi dirigido ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) até a segunda-feira (22).