A possibilidade de acionar Dallagnol passou a ser considerada após a revelação de que ele e outros procuradores da “lava jato” combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e penalidades.
Os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.
No parecer, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, lembra, que, segundo o Código de Processo Civil e o próprio Supremo, a regra é a conservação da decisão judicial, ainda que proferida por juízo incompetente, até que outra seja emitida. Por isso, os atos processuais devem ser mantidos.
O juiz Luiz Antonio Bonat determinou o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno para o Instituto Lula.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para processar e julgar três processos contra o ex-presidente Lula: casos do sítio de Atibaia, do Tríplex do Guarujá e da sede do Instituto Lula.
O juiz federal Luiz Antonio Bonat deve assumir o comando do julgamento dos casos da Operação Lava Jato em Curitiba após a saída de Sergio Moro, que deixou a magistratura no ano passado para assumir o Ministério da Justiça. Com 25 anos de carreira é o juiz federal com maior tempo de carreira em toda a jurisdição do TRF4, que lançou o edital para o preenchimento da vaga na 13ª Vara Federal de Curitiba.