Proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o texto, o benefício — equivalente a 5% do subsídio para cada cinco anos de efetivo exercício — não fica sujeito ao teto constitucional. A parcela é concedida até o limite de 30%.
ambém deve ir a Plenário na próxima semana, segundo o líder Efraim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/2022, que permite aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal abaterem de suas dívidas com a União os valores empregados na manutenção de bens de propriedade do governo federal que estejam sendo administrados por eles por tempo determinado
Pelo menos nove partidos políticos com representação em Fortaleza devem lançar candidaturas a prefeito no pleito municipal deste ano.
As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia na cidade do Rio de Janeiro.
O evento será realizado no Oasis Atlantico, Salão Pedro Lazar, a partir das 8 horas.
Idealizada ainda no final do século 19, sonhada por Dom Bosco, planejada e desenhada por Lúcio Costa e Oscar Nyemeyer e realizada por Juscelino Kubitschek, Brasília celebra neste 21 de abril, 64 anos de existência.
O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família e que a primeira parcela seja suficiente para a compra do dispositivo de acesso à internet.
Os próprios consultores, porém, trabalham com outros números para o período. Se o governo fala em equilíbrio em 2025, superávit de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028; a nota indica -0,5%, -0,4%, -0,2% e zero, respectivamente. Neste cenário, a estabilização da dívida pública viria não em 2027 como acredita o governo, mas no início da próxima década.
Os parlamentares também reclamaram da falta de resolução do caso, que estava sob segredo de justiça desde agosto do ano passado e ainda não houve indiciamentos.