Prefeito e vereadores do Município de Santana do Cariri receberam indevidamente

A medida é referente ao descumprimento da decisão judicial de 2016, que determinou a revogação de leis municipais que aumentaram o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, sem obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar da liminar da Justiça, a sentença foi parcialmente descumprida nos três anos seguintes.

Por |2024-03-15T18:40:56-03:0015 de março de 2024|Tags: , , , |

Moraes tira sigilo de depoimentos do inquérito sobre golpe de Estado, incluindo de Bolsonaro e de militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta sexta-feira (15) o sigilo dos depoimentos colhidos no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O STF informou que trabalha para disponibilizar o material o mais rápido possível.

Por |2024-03-15T17:42:40-03:0015 de março de 2024|Tags: , , , |
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