Arquivos Política - Blog Edison Silva

Decisão liminar de juiz do TRE-CE autoriza o deputado Apóstolo Luiz Henrique a mudar de partido

Juiz Tiago Asfor Rocha Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), decide em favor do deputado Apóstolo Luiz Henrique, que consultou a Corte Eleitoral para desfiliar-se do Partido Patriotas (PATRI), em razão da agremiação partidária ter sido enquadrada na cláusula de barreira, ou seja, não conseguiu eleger o mínimo de nove deputados federais em 2018.

No Senado, Damares afirma que o país “tem que ser um lugar melhor para criar meninas”

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humano disse em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, realizada nesta quinta-feira (21), que foi mal interpretada quando aconselhou pais de meninas a saírem do Brasil. “Eu fui mal interpretada e quero dizer a vocês que este ministério se propõe a fazer desta nação o melhor país do mundo para se criar meninas”, disse Damares Alves.

Sistema de avaliação de políticas públicas é aprovado na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta que cria um sistema de avaliação de políticas públicas dos três Poderes. A ideia é aferir a efetividade das ações governamentais criadas para mudar a realidade socioeconômica brasileira, não apenas na execução financeira, mas também no que diz respeito à relação entre custo e benefício para a sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2017 segue para análise em Plenário.

Reforma da Previdência impõe limitações para a concessão da aposentadoria

Além da questão da idade, a proposta de Reforma da Previdência entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aumenta alíquota de contribuição para os servidores públicos, fixa regra de transição para o trabalhador conseguir o benefício, além de outras várias dificuldades para o aposentado receber o valor máximo da aposentadoria

Para Toffoli, presidente do Supremo, juízes e tribunais precisam prestar contas à sociedade

A autonomia e a independência do Judiciário, nas palavras do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, não são e não devem ser “subterfúgios” do controle e da responsabilização tanto pelos órgãos institucionais quanto pela sociedade. Em aula magna na Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), na manhã desta segunda-feira (18), Toffoli afirmou que os […]

Governo federal decide economizar verbas até abril

O Governo federal vai economizar um terço das verbas disponíveis no primeiro trimestre de 2019. A partir de abril, os gastos devem voltar a até cumprirem a dotação prevista no Orçamento Geral da União para este ano. A medida consta do primeiro decreto de programação orçamentária e financeira de 2019, publicada na sexta-feira (15) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Ministros assinam protocolo de intenções para apurar indícios de corrupção no MEC

Os ministros da Educação, Ricardo Vélez, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinaram nesta quinta-feira (14) um protocolo de intenções que tem por objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias, nas gestões anteriores. Em comunicado, Ricardo Vélez […]

Proibição para usar dinheiro em espécie em transações acima de R$ 10 mil é defendida em projeto de lei

Projeto de Lei 75/19 que tem o objetivo de proibir o uso de dinheiro em espécie em transações com valor acima de R$ 10 mil, tramita na Câmara dos Deputados. O descumprimento da norma, segundo a proposta, vai acarretar em apreensão e eventual confisco. O limite proposto poderá ser alterado por decisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).