Arquivos Jurídico - Blog Edison Silva

Projeto obriga autor de denúncia improcedente no TCU a pagar advogado do denunciado

O cidadão que apresentar denúncia considerada improcedente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da pessoa que ele denunciou. Essa medida está prevista Projeto de Lei 1762/19, que tramita na Câmara dos Deputados, cujo objetivo desestimular a apresentação de denúncias infundadas. Conforme a proposta, o valor […]

Moro espera que projeto anticrime não seja afetado por reportagens

Moro, disse esperar que a polêmica em torno da divulgação de mensagens supostamente trocadas com procuradores que integram a força-tarefa da operação Lava Jato, quando ainda era o juiz federal responsável por julgar os casos que tramitavam em Curitiba, não atrapalhe o ritmo da análise do pacote anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional. “Precisamos […]