Câmara dos Deputados discute manutenção da alíquota reduzida da contribuição previdenciária dos municípios

Essa alíquota vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que a reduziu para 8%. Até então, contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios, era de 20%. O presidente Lula tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto e manteve os 8%

Ação contra aumento do ICMS: “não é capricho nem estratégia da oposição”

O deputado Queiroz Filho (PDT) explicou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) os motivos que levaram o PDT a entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o aumento do ICMS, matéria do Governo do Estado aprovada no Parlamento cearense em 2023.

Por |2024-04-12T17:36:18-03:0012 de abril de 2024|Tags: , , |
Ir ao Topo