Servidores dos estados e dos municípios ficam fora da reforma da Previdência em discussão na Câmara Federal - Blog Edison Silva

Servidores dos estados e dos municípios ficam fora da reforma da Previdência em discussão na Câmara Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado. Foto: Agência Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou nesta quarta-feira (12) que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) não deve incluir os estados e municípios na proposta de Reforma da Previdência. Para viabilizar essa inclusão, Maia tem se articulado com governadores e líderes partidários. O relatório de Moreira deve ser apresentado amanhã na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. “Num primeiro momento, ainda não há um acordo firmado. Então o texto que virá amanhã, a princípio, é um texto sem os governadores, mas, na hora da votação, apresenta uma emenda reincluindo os governadores se for construído, até a votação no plenário, esse acordo”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que trabalha na construção de um acordo com os líderes para que a votação do parecer da proposta na comissão especial seja realizada no dia 25 de junho. “Depois da apresentação do relatório, o debate vai começar na outra semana. Na minha opinião deve ser, claro que o presidente da comissão tem a liberdade para fazer, mas o que a gente está construindo com os líderes é um debate na semana do feriado, continuar o debate na segunda-feira, 24, e votar no dia 25, terça-feira, na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.

Outro ponto polêmico que pode ser retirado da proposta enviada pelo governo é o regime de capitalização. O sistema, entretanto, não foi detalhado na proposta do Executivo. “Nós vamos construir uma solução para a capitalização, com o ministro Paulo Guedes hoje. Entendemos que esse tema não pode ser excluído dos debates no congresso nacional. Vamos ver a melhor forma”, o presidente da Câmara.

Tramitação

Também nesta quarta-feira, o relator da proposta, a oposição e o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), fecharam acordo para garantir que não haverá obstrução na fase de leitura do documento e de discussão da proposta. Pelo acordo, todos os parlamentares inscritos terão direito à palavra sem que governistas, que têm pressa em aprovar a matéria, apresentem requerimento para encerrar a fase de discussões quando o número de inscritos previstos pelo regimento para discussão for atingido. “Todos os inscritos terão a palavra”, comemorou deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição.

A leitura do parecer do relator Samuel Moreira está marcada para às 9h30. Às 9h, será aberta a lista de inscrição, que será encerrada apenas na terça-feira (18), quando o primeiro deputado inscrito começar a falar. A leitura do relatório que, segundo Ramos, será longo, será seguida de um pedido de vista [mais tempo para análise] pelo prazo de duas sessões do plenário.

Com isso, a expectativa é de que os debates comecem só na próxima terça-feira (18). Além disso, o feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (20), e os festejos juninos no Nordeste, que tradicionalmente esvaziam o quórum na Câmara, devem empurrar a conclusão dos trabalhos da Comissão para o início de julho.

Com informações da Agência Brasil.

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