Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020 chega ao Plenário da Câmara - Blog Edison Silva

Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2020 chega ao Plenário da Câmara

Foto: CMFor.

O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve analisar, nas próximas sessões, o projeto de lei ordinária nº 123/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

A matéria, que contou com parecer favorável do vereador Dr. Porto (PRTB), está pronta para ser analisada em primeira discussão e chegou a ser incluída na Ordem do Dia desta quarta-feira (12), após ser aprovada na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, também na manhã de hoje.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a primeira fase para a elaboração do orçamento anual, o qual é regido pelo Plano Plurianual (PPA), que dura quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa estabelece as metas e prioridades da administração municipal, a organização e estrutura dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. Além das disposições relativas às despesas de pessoal e sobre alterações na legislação tributária.

Dentre as ações prioritárias para 2020, elencadas pelo prefeito na mensagem, destacam-se; recuperação, ampliação e expansão dos pontos de atenção de saúde primária, secundária e terciária como CAPs, policlínicas, SAMU, UPAs, rede hospitalar, incluindo o IJF com seu anexo, aprimoramento de projetos direcionados à promoção do desenvolvimento integral da primeira infância e a construção de Areninhas, Academias ao ar livre e núcleos de esporte e lazer, prioritariamente em bairros com baixo IDH.

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