Camilo Santana e 24 outros governadores condicionam apoio à Reforma da Previdência - Blog Edison Silva

Camilo Santana e 24 outros governadores condicionam apoio à Reforma da Previdência

Quinta Reunião do Fórum de Governadores. Foto:  José Cruz/Agência Brasil.

Os 25 chefes de governos estaduais que participaram, nesta terça-feira (11), da quinta Reunião do Fórum de Governadores, dentre eles o cearense Camilo Santana, condicionaram o apoio à Reforma da Previdência com a exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.

Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.

Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Doria, referindo-se às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização (quando um novo texto constitucioal não revoga texto constitucional anterior).

Doria reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma.

Foto:  José Cruz/Agência Brasil.

governador do Ceará, Camilo Santana, também avaliou como positiva a reunião. Segundo o cerense,  o relator e o presidente da Câmara enxergaram a necessidade de rever os pontos colocados pelos governantes estaduais, “e se isso for reconsiderado talvez haverá um consenso dos governadores na tentativa de garantir uma reforma que não prejudique os mais pobres e que retire privilégios”.  Camilo defendeu a manutenção dos direitos dos mais necessitados na aposentadoria e o fim dos privilégios existentes no atual modelo previdenciário brasileiro.

“Estamos aqui em um momento importante em que se debate no Congresso Nacional um tema que é crucial, que é a reforma da Previdência. Estamos lutando por uma reforma justa, que possa tirar privilégios, mas garantir que não mexa com os mais pobres desse país e dos estados da Federação. Esse tem sido sempre o meu discurso em relação a essa proposta da reforma para que possa gerar o equilíbrio tão necessário ao Brasil e à retomada do crescimento.

“Nós colocamos claramente os pontos que são discordantes. Não mexer no Benefício de Prestação Continuada de idosos e deficientes que recebem um salário mínimo, que são as pessoas mais pobres do Brasil. Mexer com a aposentadoria rural nós também não concordamos. Retirar (da proposta) as questões da desconstitucionalização – garantindo que toda mudança na Previdência seja através de emenda à Constituição – e também da capitalização – defendendo um modelo de aposentadoria complementar com repartição e que continue a contribuição pelo lado patronal. Além disso, rever as mudanças para os professores, principalmente para as professoras, cuja proposta é aumentar em 15 anos a contribuição”, detalhou Camilo Santana.

Ouça a declaração do governador cearense:

De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.

Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de “eliminar privilégios”. “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”

O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.”

“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo local o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, acrescentou, ao reforçar a proposta de incluir estados e municípios na redação final da proposta.

Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar que as sugestões por eles apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

O governador do Piauí, Wellington Dias, também avaliou positivamente a reunião e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator. “Meu partido e outros partidos têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dê equilíbrio à Previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que não estamos começando do zero.”

Para o governador, o encontro de hoje foi diferente de outros porque teve avanços. “Hoje conseguimos retirar o bode da sala”, afirmou. “Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira, que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido”, completou.

Ele defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante disso [nós, do meu partido] propomos que, além da contribuição do lado laboral, tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gás e petróleo, sirvam para cobrir o déficit da Previdência. Os próprios estados têm pedido autorização de receitas que já são nossas, como Imposto de Renda de Pessoa Fisica, para ser utilizada para cobrir esse déficit. Aí sim é possível alcançar o [montante de] R$ 1 trilhão que está prometido como parâmetro para essa reforma.”

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretario especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.

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