O projeto de lei complementar nº 006/2019, que dispõe sobre o Código da Cidade, chega ao Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na próxima terça-feira (25), quando os parlamentares retornam do feriado prolongado. O projeto foi aprovado, na quarta-feira (19), na Comissão Especial de Apreciação de Matérias que alterem o Plano Diretor com mais de 170 emendas.

O presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), que compareceu à reunião da Comissão, confirmou que a matéria será pautada na próxima terça-feira (25). Além do Código, a Comissão ainda aprovou o projeto de lei complementar 0015/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar 236 de 11 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Fortaleza.

Votação

As emendas favoráveis, por vereador, foram votadas em bloco, por sugestão do vereador Sargento Reginauro (Sem Partido), e acatada pelo presidente da Comissão, vereador Ésio Feitosa. As emendas que haviam recebido subemendas foram votadas em separado. O vereador Renan Colares (PDT) é o relator da matéria.

Do total de 483 emendas, 247 foram retiradas através da articulação do presidente da Comissão e do relator da matéria. Os vereadores ainda podem apresentar emendas em segunda discussão desde que assinadas por 15 parlamentares.

Estiveram presentes na reunião, além de Esio, Renan Colares e Antônio Henrique, os vereadores Sargento Reginauro, Dr. Porto (PRTB), Michel Lins (PPS), Joaquim Rocha (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Gardel Rolim, Márcio Martins (PROS) e Benigno Júnior (PSD).