Vereadores da Capital promovem audiência pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Blog Edison Silva

Vereadores da Capital promovem audiência pública para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Sede da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza vai promover, na sexta-feira (07), uma audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base para a elaboração do Orçamento do Município de Fortaleza para 2020. O texto, enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), tramita na Casa desde o mês de abril deste ano, e atualmente se encontra em debate nas comissões e tem a relatoria do vereador Dr. Porto (PRTB).

Entre as prioridades para 2020 estão a recuperação, ampliação e expansão da rede hospitalar, interação da prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis, consolidando espaços como Areninhas e Academias ao Ar Livre, ampliação do acesso e melhoria da qualidade da educação, além de investimentos em mobilidade e acessibilidade aos cidadãos.

De acordo com o vereador Renan Colares (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara, as emendas da LDO serão apresentadas quando for lido, em plenário, o relatório do vereador Dr. Porto, o que ocorrerá somente depois das audiências públicas, porém antes do encerramento do semestre legislativo, pois como a LDO é base para a elaboração do Orçamento do próximo ano, que será votado pela Câmara até dezembro de 2010, a LDO terá que ser aprovada até julho, com tempo suficiente para a área técnica da Prefeitura de Fortaleza preparar o Orçamento.

A proposta de LDO ainda trata como prioridades e metas para a administração pública municipal para 2020 os seguintes pontos: Habitabilidade e direito à Cidade; Segurança Cidadã e do Patrimônio Público, Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica, entre outros.

O documento também destaca as orientações para elaboração do projeto de lei Orçamentária de 2020, de acordo com a responsabilidade na gestão fiscal; eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços da saúde e da educação; ação planejada, descentralizada, transparente e participação social; e articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado, outros Municípios e iniciativa privada.

Deixe uma resposta