Liderança do governo destacou a importância da proteção de dados sigilosos. Foto: ALECE

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que altera algumas regras que dizem respeito à gestão da tecnologia de informações no Estado. Na prática, além de determinar um prazo de 36 meses para a criação do Hub da Tecnologia de Informações e da Comunicação (TIC), o chamado Hub Tecnológico, aprovado em dezembro de 2018, a nova lei permite que cada pasta defina a forma que achar mais adequada para armazenar seus dados.

“Cria um conselho para subsidiar todas as políticas da tecnologia da informação. E algumas mudanças pontuais, como autorizar que pastas mexem com informações sigilosas do governo do Estado, como Segurança Pública e a pasta fazendária, que elas possam adquirir servidores físicos para gerir com mais segurança essas informações, ao invés de utilizar as nuvens”, disse o líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), lembrando que o país está diante de um caso de vulnerabilidade de dados que acometeu o ministro Sérgio Moro e alguns procuradores.

Liberdade para proteção de dados

Em tempos de vazamentos de informações sigilosas, o projeto mostra a preocupação em dar liberdade para que cada pasta defina sua forma de trabalhar e proteger os seus dados. No caso da segurança pública, a SSPDS optará pela contratação de servidores físicos a serem responsáveis pelos dados sigilosos da pasta. Já segundo os servidores da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), a opção será pelo armazenamento em nuvem.

As mudanças, como explica o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho, objetivam ainda permitir compras corporativas de softwares em escala e uma maior integração de soluções, o que poderá baratear os custos para o poder público.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado com três emendas propostas pelos parlamentares, duas delas do deputado Renato Roseno (PSOL) e uma do deputado Vitor Valim (PROS). Na primeira, Roseno incluiu membros das universidades estaduais e sociedade civil no conselho, de forma apenas consultiva, não deliberativa. Em outra emenda o parlamentar do PSOL, fomenta a contratação de empresas que produzam softwares e hardwares livres, não de multinacionais, e sim para fomentar essa produção no mercado regional. Já a emenda do deputado Valim, também admitida, visa padronizar a indicação dos membros do conselho no que diz gestão interna.