Senadore Randolfe Rodrigues Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Plenário do Senado não votou na sessão desta terça-feira (18), projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que tem também dispositivos definindo o crime de abuso de autoridade (PLC 27/2017). O anúncio do adiamento da votação foi feito pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a reunião de líderes.
O projeto será debatido e votado, primeiro, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na próxima quarta-feira (26). No mesmo dia, à tarde, o Plenário fará a sua avaliação. Até lá, as lideranças vão tentar construir um consenso sobre o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que promove algumas modificações sobre a proposta que veio da Câmara dos Deputados.
“[O relatório] avança muito nos dois aspectos, tanto as medidas contra a corrupção quanto o abuso de autoridade. Tem recebido emendas e colaborações. O apelo para este prazo é para que possamos ter um texto maduro”, disse Randolfe.
O PLC 27 trazia, originalmente, diversas inovações legislativas para aprimorar normas de combate à corrupção e a irregularidades no setor público. Na Câmara dos Deputados, foram incluídas medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores.
Em seu relatório, Rodrigo Pacheco manteve a maior parte do texto aprovado pelos deputados. Ele retirou dispositivos como o escalonamento de penas para crimes contra a administração pública, a unificação do prazo de prescrição para atos de improbidade administrativa e alterações sobre o Código de Processo Penal.
Pacheco também restaurou um ponto que constava na versão original do texto: a ação civil de extinção de domínio, instrumento que seria usado para reaver bens conquistados de forma ilícita mesmo sem a responsabilização penal dos indivíduos.
Com informações da Agência Senado.
