Vereadores destacam emendas ao Código da Cidade - Blog Edison Silva

Vereadores destacam emendas ao Código da Cidade

Presidente da Comissão Especial que analisa o Código da Cidade, vereador Ésio Feitosa / Foto: Érika Fonseca / CMFor

O projeto de lei complementar 6/2019, que versa sobre o Código da Cidade, foi enviado, nesta quinta-feira (02) ao Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), quando recebeu 480 emendas e foi reenviado à Comissão Especial responsável por analisar o projeto.

Alguns vereadores aproveitaram a ocasião para destacar suas emendas na tribuna da Casa, como foi o caso do vereador Michel Lins (Cidadania). O parlamentar usou o espaço para destacar sua proposta de regulamentação da atividade de ambulantes e camelôs, que somam cinco mil trabalhadores somente no Centro de Fortaleza.

“O ambulante é aquele que não tem um local físico, ele circula com a mercadoria sem ter um ponto fixo. O camelô tem ponto fixo, ele se instala de manhã e desinstala ao final de seu dia de serviço. Agora é preciso regulamentar e diferenciar quem é ambulante e quem é camelô”, afirmou Michel Lins. A regulamentação ajudará no reordenamento e redirecionamento dessas pessoas.

Outro que destacou algumas emendas na tribuna foi o vereador Sargento Reginauro (Sem Partido). O parlamentar defendeu três propostas: uma prevendo a isenção do pagamento da taxa de alvará a Organizações Não Governamentais, atendendo a uma solicitação do terceiro setor; outra prevê a presença de dois membros do Corpo de Bombeiros na Comissão Permanente do Código da Cidade; e, por fim, a terceira defende o incentivo público a grupos de grafite e muralismo.

O vereador Odécio Carneiro (SD) usou a tribuna para ressaltar uma emenda de sua autoria que prevê isenção do pagamento de alvarás para o micro, pequeno e médio empreendedor. O parlamentar diz que comércios estão fechando as portas por não terem dinheiro para pagar as taxas.

“Nós estamos trazendo para dentro do Código da Cidade essa proposta de isenção para que libere esse pessoal que está começando. No meio de uma crise financeira como está o Brasil, com mais de 13 milhões de desempregados, será que é bom para Fortaleza criar mais desemprego?”, defendeu Odécio.

Análise de emendas

As emendas deverão ser analisadas, em um primeiro momento, pelo relator do projeto, o vereador Renan Colares (PDT), que elaborará um parecer para ser votado na Comissão Especial. Na semana passada, quando o processo tinha 230 emendas protocoladas, o presidente da Comissão, Ésio Feitosa, e o relator estipularam o tempo de análise das emendas em quinze dias.

 

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