Prefeitura propõe isenção de IPTU para teatros com capacidade para até 300 pessoas - Blog Edison Silva

Prefeitura propõe isenção de IPTU para teatros com capacidade para até 300 pessoas

Teatros com capacidade de público de até 300 pessoas poderão ser isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso a Câmara Municipal de Fortaleza aprove o projeto de lei complementar n° 14/2019, de autoria do Poder Executivo.

“Os espaços culturais como os teatros, além de promoverem cidadania, fruição e diversidade cultural, também contribuem decisivamente para a revitalização da Cidade, seja pelo aumento de circulação de pessoas, seja pela valorização do entorno, como acontece em cidade como São Paulo, Madrid, Nova York e Buenos Aires, dentre outras”, justifica o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

O projeto beneficia com a isenção apenas “teatros com capacidade de até 300 pessoas e que tenham acesso direto por logradouro ou espaço semipúblico de circulação em galerias”. A matéria aguarda a designação de relator na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara.

Uso e ocupação do solo

Na mesma situação de tramitação, está o projeto de lei complementar n° 15/2019, também de autoria do Poder Executivo. A matéria altera dispositivos do uso e ocupação do solo de Fortaleza na área da Praia de Iracema.

O projeto, segundo o prefeito, “visa à implantação de um maior número de atividades, entre elas as do setor criativo”, assim como “instituir incentivos e instrumentos adequados para beneficiar moradores e empreendedores que possuam interesse em investir nesse território para o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico da região”.

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