Teatros com capacidade de público de até 300 pessoas poderão ser isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso a Câmara Municipal de Fortaleza aprove o projeto de lei complementar n° 14/2019, de autoria do Poder Executivo.

“Os espaços culturais como os teatros, além de promoverem cidadania, fruição e diversidade cultural, também contribuem decisivamente para a revitalização da Cidade, seja pelo aumento de circulação de pessoas, seja pela valorização do entorno, como acontece em cidade como São Paulo, Madrid, Nova York e Buenos Aires, dentre outras”, justifica o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

O projeto beneficia com a isenção apenas “teatros com capacidade de até 300 pessoas e que tenham acesso direto por logradouro ou espaço semipúblico de circulação em galerias”. A matéria aguarda a designação de relator na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara.

Uso e ocupação do solo

Na mesma situação de tramitação, está o projeto de lei complementar n° 15/2019, também de autoria do Poder Executivo. A matéria altera dispositivos do uso e ocupação do solo de Fortaleza na área da Praia de Iracema.

O projeto, segundo o prefeito, “visa à implantação de um maior número de atividades, entre elas as do setor criativo”, assim como “instituir incentivos e instrumentos adequados para beneficiar moradores e empreendedores que possuam interesse em investir nesse território para o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico da região”.