Projeto que proíbe fogos de artifício barulhento em Fortaleza avança na Câmara - Blog Edison Silva

Projeto que proíbe fogos de artifício barulhento em Fortaleza avança na Câmara

Réveillon em Fortaleza poderá ser feito apenas com fogos de artifício silenciosos /Foto: Divulgação/ Prefeitura de Fortaleza

A tradicional festa da virada do ano em Fortaleza poderá ter uma novidade no réveillon 2020. Um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos em eventos públicos e particulares na Cidade foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Baseado no estabelecido em Lei Federal que proíbe “causar sofrimento e estresse desnecessário aos animais”, o projeto 500/2017, de autoria da vereadora Larissa Gaspar, proíbe o uso, a comercialização e a fabricação de fogos de artifício barulhentos, além de impor uma multa de R$ 161, para pessoas físicas, e de R$ 809 a pessoas jurídicas, em valores atuais, em caso de descumprimento.

“O nível de decibéis está acima do considerado saudável, devemos pensar principalmente nas pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, e nos animais, que muitas vezes acabam morrendo”, defende Larissa. A matéria encontrou resistência entre vereadores e tramitava na Comissão desde 7 de dezembro de 2017, e foi aprovada com relatório favorável do líder do governo na Casa, vereador Ésio Feitosa.

O projeto determina ainda que as atividades promovidas por particulares, sendo pessoas físicas ou jurídicas, sejam realizadas somente com fogos silenciosos. O mesmo vale para festejos promovidos pelo Poder Público. Ou seja, caso seja aprovado em Plenário e sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) até o final de 2019, a lei já estará em vigor para o réveillon 2020. A Prefeitura, após a publicação da lei, terá 90 dias para regulamentá-la, mas já entra em vigor a partir da publicação.

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