Praça das Flores sediará Ceart / Foto: Queiroz Netto/Prefeitura de Fortaleza

A Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza se reúne nesta terça-feira (28), a partir das 11 horas, para analisar dois projetos de autoria do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), que dispõe sobre a concessão do uso de imóveis públicos municipais em favor do Governo do Estado e da Fundação Especial Pernanente Casa da Esperança.

O projeto de lei nº 173/2019, autoriza a cessão de uso de um imóvel localizado na Praça Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, mais conhecida como Praça das Flores, localizada na confluência da avenida Desembargador Moreira com avenida Padre Antônio Tomás, no bairro Meireles. Pelo texto, o Governo do Estado poderá reformar o imóvel e implantar um quiosque onde funcionará a loja da Central de Artesanato do Ceará (Ceart). A matéria aguarda definição de relator.

Já o projeto 51/2019 prevê a concessão de uso de um imóvel à Casa da Esperança, que atua como centro de capacitação profissional para alunos com autismo. A matéria conta com parecer favorável do vereador Renan Colares (PDT), mas estava sob pedido de vistas solicitado pelo próprio pedetista e pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que apresentou emenda ao texto permitindo a não exigência de demonstração de regularidade fiscal de tributos federais para a celebração do convênio pelo prazo improrrogável de um ano.