Deputado Federal Beto Pereira, PSDB/MS. Foto: Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1920/19 amplia os recursos destinados às Secretarias de Estaduais de Esporte advindos da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos (como Quina, Mega-Sena e Lotomania). Pela matéria, o percentual atual de 1% passará para 1,75%. Esta proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Esporte, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Beto Pereira (PSDB/MS), o projeto altera a Lei 13.756/18. Atualmente, o Ministério do Esporte recebe 3,53% da arrecadação com as apostas das loterias de prognósticos numéricos, dos quais 2,49% ficam com a pasta, 0,4% são transferidos para a Confederação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) e 1% para as Secretarias de Esporte dos estados e Distrito Federal. A parcela estadual deve ser aplicada prioritariamente em Jogos Escolares de Esportes Olímpicos e Paraolímpicos.
Para o deputado, a concentração dos recursos no ministério afeta o esporte. “É fundamental, a bem do respeito ao pacto federativo, que estados, Distrito Federal e municípios tenham, no mínimo, acesso ao mesmo percentual de recursos que cabe à União”, defende Beto Pereira.
Com informações da Agência Câmara.
