Para Noronha, é preciso investir em educação para combater a criminalidade. Foto: Gilmar Ferreira.
“Não vamos resolver o problema de segurança do Brasil modificando legislação”, afirma o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Para ele, o combate eficaz à criminalidade exige políticas públicas, especialmente no campo da educação.
“O criminoso não consulta o Código Penal para ver, no catálogo de crimes, qual tem pena maior ou menor para praticar o ilícito. Ele pratica o crime que ele quer, ou que às vezes necessita para se livrar de outro”, disse Noronha em 23 de abril, no VII Fórum Jurídico de Lisboa. Por isso, ele considera ineficaz combater o crime só com o endurecimento da legislação.
O caminho, a seu ver, é investir “pesadamente” na educação. Para o ministro, é preciso fortalecer o ensino integral e afastar jovens de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas.
Efeito inverso
Noronha também disse que a prisão domiciliar para grávidas e mães de menores de 12 anos é uma medida positiva, mas que tem um lado negativo. Segundo o magistrado, essas mulheres que vão para casa voltam a ser cooptadas por traficantes.
E isso está aumentando o índice de reincidência dessas mulheres, apontou o presidente do STJ. Por isso ele diz que passou a negar Habeas Corpus para grávidas e mães de menores de 12 anos que voltaram a cometer crimes. “Prisão, nessa situação, não é punição, mas proteção à mulher. O único jeito de evitar que aumente sua pena é ficar presa. Se ficar solta, vai delinquir mais”, avaliou.
Em 2018, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu HC coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. Os ministros estenderam a decisão às adolescentes em situação semelhante do sistema socioeducativo e mulheres que tenham sob custódia pessoas com deficiência.
Com informações do site Conjur
