Ministro da Educação é convocado a dar esclarecimentos aos deputados. O último ministro convocado pelos parlamentares foi Cid Gomes - Blog Edison Silva

Ministro da Educação é convocado a dar esclarecimentos aos deputados. O último ministro convocado pelos parlamentares foi Cid Gomes

Abraham Weintraub. Foto: Luis Fortes/MEC.

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro sofre mais uma derrota na Câmara dos Deputados com a decisão de hoje, terça-feira (14), de convocar por um placar de 307 votos a 82 o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar à Casa os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Ele será ouvido no Plenário nesta quarta-feira (15), em comissão geral. O último ministro da Educação convocado pelos deputado foi Cid Gomes (PDT), no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, o que resultou na sua exoneração, imediatamente após sua participação no debate com os deputados.

No último domingo, uma das postagens neste blog tratava da possibilidade de novas derrotas que os parlamentares imporiam ao Governo Bolsonaro. A convocação de qualquer ministro é um ato de força do Parlamento, sempre contrário às pretensões do Poder Executivo. O normal é um ministro ir à Câmara ou ao Senado, com convidado para dar explicações sobre determinações assuntos ligados à sua pasta. Ele aceita o convite quando quiser. No caso da convocação é diferente, a Câmara ou o Senado é quem determina a data que o convocado tem de comparecer.

Autor do pedido de convocação ao atual ministro foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Para justificar o ato, ele disse que os cortes que estão sendo feitos nos orçamentos das Universidades federais precisam ser explicados, uma vez que o País viveu um ciclo de expansão do sistema educacional público que agora corre risco de ser interrompido. Ele acrescentou que o debate vai coincidir com manifestações convocadas contra o congelamento dos recursos.

“É uma oportunidade para que o povo brasileiro perceba que a Câmara dos Deputados está sensível ao clamor da sociedade, já que amanhã as ruas serão ocupadas por gente preocupada com a cultura e a educação. O ministro vai explicar o corte de 30% das universidades e institutos federais”, comentou.

Senador Cid Gomes foi o último ministro convocado pelos deputados e saiu da Câmara, após o debate, exonerado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Foto: Agência Senado.

Apenas o PSL e o Novo foram contrários ao pedido. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) afirmou que a convocação tem o objetivo de adiar a votação das medidas provisórias, especialmente a que trata da estrutura ministerial do governo (MP 870/19) – o texto apresenta pontos polêmicos como a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e sua inclusão no Ministério da Economia. Zambelli ressaltou que o ministro já tinha confirmado presença na Comissão de Educação nesta quarta-feira.

“Qual é a intenção real de se convocar ministro para ir ao Plenário? Por que estão com medo de discutir as medidas provisórias? Por que insistem em tirar o Coaf do Moro? Para proibir a Receita Federal de representar?”, criticou.

Precedentes
As convocações de ministros são mais frequentes nas comissões temáticas da Câmara. O ato de convocação exige a presença do ministro, diferentemente do convite, que pode ser recursado.

Antes de Weintraub, o então ministro da Educação Cid Gomes teve de prestar esclarecimentos ao Plenário em 2015 sobre declarações polêmicas contra o então presidente da Casa, Eduardo Cunha. O episódio levou à demissão de Cid Gomes.

Outro convocado para falar em Plenário foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

Repercussão
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a convocação do ministro “não é agradável” e ressaltou a necessidade de reconstruir o diálogo com os partidos. “O ministro [da Educação] é preparado para falar sobre o assunto. A convocação não é agradável, mas é do jogo democrático”, comentou.

O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), destacou que a falta de apoio e de lideranças do PSL durante a votação da matéria em Plenário evidenciam a desarticulação do governo. “Estamos vivendo o inusitado: votando a convocação de um ministro sem um líder em Plenário. A nova política deve ser isso, um governo sem liderança e que mergulha o País no caos. Por isso precisamos conversar com o ministro da Educação”, afirmou.

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), salientou que o ministro será bem tratado. “Apoiamos a convocação porque o tema ferve na sociedade e é preciso que seja esclarecido. Nada impede que Weintraub venha ao Plenário, onde será muito bem tratado.”

Já o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) protestou contra a decisão de hoje. “Não podemos compactuar com esse tipo de política; não é seriedade trazer um ministro ao Plenário para tumultuar o andamento da Casa”, argumentou.

Com informações da Agência Câmara

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