Estabelecimentos podem ser obrigados a prestar auxílio a mulheres em situação de risco - Blog Edison Silva

Estabelecimentos podem ser obrigados a prestar auxílio a mulheres em situação de risco

Bares, restaurantes e casas noturnas terão de adotar medidas preventivas e de auxílio a mulheres que estejam em situação de risco nas dependências do estabelecimento. É o que prevê o projeto de lei ordinária 140/2019, que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Pelo texto, os funcionários do estabelecimento deverão ser capacitados para auxiliar as mulheres que estejam em situação risco, que deverá ser acompanhada até o seu veículo ou outro meio de transporte. O estabelecimento também deverá comunicar o ocorrido à Polícia Militar.

Autor do projeto, o vereador Márcio Cruz (PSD) explica que Fortaleza “sofre com um histórico bastante alto de violência contra a mulher”. Para o parlamentar, os governos federal e estadual têm “tentado intimidar esse tipo de acontecimento através do endurecimento de penas” e a Câmara também deve “deixar sua parcela de contribuição.

O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara.

 

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