Dias Toffoli, presidente do STF. Foto: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse, nesta segunda-feira (20), em São Paulo, que os magistrados devem se ater à “letra da lei” e zelar para que os “pactos sejam cumpridos”. Segundo ele, nos últimos anos, os magistrados começam, ao invés de aplicar a lei, como estabelecida e garantir os contratos, os pactos, começam a querer fazer justiça em caso concreto. O presidente do STF falou durante a abertura de conferência do Associação Internacional de Advogados (IBA).
“Nós, enquanto juízes e magistrados, temos que ter a frieza de fazer valer os contratos. Temos que ter a segurança jurídica como o principal valor para que a nossa sociedade possa se desenvolver, para que se tenha segurança nos negócios e nos investimentos, para que os contratos sejam cumpridos”, enfatizou Toffoli em seu discurso.
A atuação das instâncias superiores também deve, na opinião do presidente, estar pautada nesses princípios. “É essa também, penso, é a função dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal: aplicar a Constituição, aplicar a lei, garantir que as normas e as regras do jogo sejam cumpridas como estabelecidas e não pelo desejo do intérprete daquilo que seria o mais justo ou o mais correto”, acrescentou.
Dias Toffoli criticou ainda “teorias” que “colocam outras ênfases que não a aplicação estrita da lei nas decisões”. “Teorias de colocar a economia à frente do direito, para o resultado daquilo que vai ser uma decisão judicial em dado conflito tenha uma abrangência ou eficácia maior se rasgue ou se descumpra aquilo que foi pactuado”, pontuou.
Com informações da Agência Brasil.
