Parlamentares André Fernandes, Delegado Cavalcante  e Heitor Férrer com assessores no plenário do Legislativo. Foto: ALECE

 

Por falta de quórum, não pôde ser votado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei do Poder Executivo, que determina a anistia e remissão do ICMS para empresas que praticam refino de Petróleo e Gás Natural.

A base governista tentava aprovar o Projeto de Lei 45/10, oriundo da Mensagem nº 8.387, concedendo Crédito Presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para estabelecimentos que exerçam a Atividade Econômica de Fabricação de Produtos do Refino de Petróleo e de Gás Natural, e sobre a Concessão de Anistia e Remissão do Imposto, na forma que especifica.

O líder do Governo Estadual na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho, havia justificado a medida afirmando que com ela serão arrecadados pelo Estado cerca de R$ 100 milhões. A oposição criticou a medida, pediu verificação de quórum antes da votação. Como foram registradas as presenças de apenas de 23 deputados, quando seriam necessários 24 presentes,  a votação ficou prejudicada.

Deputados da base governista reclamaram ao microfone dos parlamentares da oposição, visto que alguns deles estavam no Plenário, mas não registraram a presença, como o caso dos deputados Vitor Valim (PROS), André Fernandes (PSL) e Soldado Noélio (PROS). O processo de votação começou antes do meio dia. Muitos deputados governistas estavam no plenário, mas começaram a sair depois que os oposicionistas começaram a questionar as matérias, utilizando-se de todos os expedientes regimentais para postergar a votação.

Foram rejeitadas quatro emendas de plenário para modificar o projeto, mas antes da votação do projeto propriamente dito o plenário começou a ficar esvaziado fazendo com que perto das 15 horas, depois da insistência dos deputados André Fernandes e Vitor Valim, sobre a verificação de quórum, o deputado Evandro Leitão, presidente da sessão, anunciou que a votação da matéria estava prejudicada, por falta de número para deliberação, ficando a votação transferida para a próxima semana.