Colecionadores de armas, atiradores e caçadores poderão comprar maior quantidade de munição - Blog Edison Silva

Colecionadores de armas, atiradores e caçadores poderão comprar maior quantidade de munição

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (07), um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições, tanto em relação à posse quanto ao porte, por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

O decreto prevê que cada pessoa que possui uma arma poderá comprar mil cartuchos por ano (até agora, o limite eram 50). Além disso, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição. Antes, eles podiam transportar a arma apenas se ela estivesse descarregada. A nova norma ainda afirma que praças das Forças Armadas há dez anos ou mais terão direito ao porte de arma.

Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei”.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, diz.

Facilitador

Em janeiro, logo no início do novo governo, o presidente também assinou um decreto que facilitou a posse de armas de fogo no país.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).

O decreto também amplia o uso da arma de fogo para moradores de áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Com a nova lei, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo Comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios. Na prática, isso deve ampliar o número de estabelecimentos comerciais que vendem armas de fogo.

Importação

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou.

Com informações do site Conjur e Agência Brasil.

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