Plenário da Câmara. Foto: CMFor
Segue para análise do Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), em redação final, o projeto de lei nº 233/2018, de autoria do vereador John Monteiro (PDT), que obriga entidades responsáveis por salas de espetáculos cinematográficos ou videofonográficos, de quaisquer gênero, na Capital cearense, a assegurar uma sessão semanal especial restrita e adaptada a deficientes auditivos e visuais.
“Pensando em quem tem problemas de audição, este projeto de lei inclui nos filmes as legendas do tipo closed caption, ou seja, não só os diálogos são transcritos, como também serão descritos outros elementos sonoros relevantes, como aplausos, risos, barulhos da natureza, etc., que aconteçam ao longo da película”, defende o vereador no projeto.
Para os cegos, serão disponibilizados em casa assento, fones sem fio para que o ouvinte possa ter acesso às falas dos personagem e à descrição das imagens em forma narrativa. O projeto determina ainda que o valor das sessões semanais estipuladas no projeto não poderá ser superior ao dos ingressos cobrados para as demais sessões. A medida inclui películas de curta, média e longa metragem.
Pelo projeto, a Lei entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação. A matéria passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e será analisada em Plenário em redação final. Em seguida, segue para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
