Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (16), o projeto de resolução nº 12/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), criando o Selo Amigo da Criança e do Adolescente. Foi uma decisão consensual em discussão única.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos citados por Antônio Henrique, o disque 100 recebeu, em 2018, aproximadamente 17 mil denúncias de violência sexual. No Ceará, o número de denúncias diminuiu de 3.970 para 1.407 em um ano, uma redução de 3%.
“Tenho uma preocupação muito grande com as nossas crianças e adolescentes. Desde 2010 trabalhamos por essa causa e devemos, na Câmara Municipal, continuar com o lutando pela prevenção”, afirmou o pedetista, ressaltando que o Ceará conta hoje com oito Conselhos Tutelares, cada um com cinco conselheiros.
Selo Amigo da Criança e do Adolescente
Para conseguir o Selo, os estabelecimentos vão ter de realizar um cadastro e cumprirem o compromisso de não permitir nenhum tipo de exploração, seja sexual ou profissional. “O objetivo não é dificultar o acesso a esse certificado, tendo em vista que precisamos dos estabelecimentos como parceiros nessa causa”, disse Antônio.
O Selo será lançado na próxima segunda-feira (20), na CMFor, dois dias após a celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Para denunciar qualquer tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes, basta ligar para o disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de telefone fixo ou celular
