Aprovada por unanimidade isenção de IPTU para teatros com capacidade para até 300 pessoas - Blog Edison Silva

Aprovada por unanimidade isenção de IPTU para teatros com capacidade para até 300 pessoas

Líder do Governo, Ésio Feitosa, conduziu a base na aprovação de três projetos do Executivo, um deles por unanimidade /Foto: CMFor

O projeto de lei complementar nº 14/2019, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), foi aprovado em primeira e segunda discussão, nesta quarta-feira (29), pela Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa é baseada em um projeto do vereador Guilherme Sampaio (PT) e isenta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teatros com capacidade de público de até 300 pessoas.

A PLC foi aprovado por unanimidade na Casa em duas votações e foi elogiada por vários parlamentares, incluindo membros do grupo de oposição à gestão Roberto Cláudio, como o próprio Guilherme e o vereador Márcio Martins (PROS).

A pedido do líder do Governo na Casa, vereador Ésio Feitosa, o Grande Expediente da sessão ordinária foi adiado e, em seu lugar, foi convocada uma sessão extraordinária para a aprovação da matéria em segunda discussão. A redação final do projeto já foi encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participação e deve ser votada nesta quinta-feira (30).

Dia produtivo para a base

A base do prefeito Roberto Cláudio conseguiu aprovar outros três projetos de autoria do Executivo, em primeira discussão, também nesta quarta-feira. O primeiro foi o PLO nº 173/2019, que autoriza a cessão de uso de um quiosque localizado na Praça das Flores ao Governo do Ceará. O equipamento será usado como sede para loja da Central de Artesanato do Ceará (Ceart).

Também foi aprovado o PLC nº 7/2019, que cria o Conselho Gestor e o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Por fim, foi aprovado também a autorização de concessão de uso de um imóvel municipal em favor da Fundação Especial Permanente (Casa da Esperança), prevista no PLO nº 51/2019.

Tramitando

Além dos projetos aprovados, mais dois projetos de lei ordinária passaram pelo Plenário da Câmara hoje. O PLO nº197, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Educação – Infraestrutura (FME-I), que aguarda designação de relator na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), com duas emendas. E o PLO nº 37/2018, que prevê a transformação da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) em Autarquia, que também aguarda relator na CCCO e já conta com seis emendas.

 

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