Reprodução do site do Jormal O Globo.

No último domingo (12), sob o título “Deputados e senadores imporão novas derrotas ao presidente Bolsonaro” uma postagem deste blog  fazia referência ao propósito de integrantes do Congresso Nacional aprovarem uma série de medidas que, ao fim, dizemos agora, implanta o Parlamentarismo no Brasil, sem a necessidade de realização de Plebiscito.

Na última sexta-feira (17), uma nova postagem aqui, sob o título “Reestruturar o Estado brasileiro é o projeto dos presidentes da Câmara e do Senado” tendo como fonte a Agência Câmara, destaca afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reforçando o argumento que apresentamos na nossa edição de domingo, sobre o avanço do Congresso em direção à redução da força do Executivo.

Rodrigo Maia disse, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma plateia de empresários nacionais: “Nos vamos  deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado terão uma agenda muito racional, muito objetiva de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso junto com o ministro Paulo Guedes”, afirmou Maia no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no Rio de Janeiro.

Na avaliação de Maia, a polarização política nas redes sociais tem levado a contestações da democracia em vários países, e o Congresso deve mostrar para a sociedade que tem uma agenda muito racional para o desenvolvimento do País.

“Nós não vamos ficar olhando para essas guerrilhas virtuais que existem em todos os campos políticos, é uma confusão enorme esse negócio de rede social. Se a gente ficar olhando rede social, a gente não faz a [reforma da] Previdência, não melhoramos a educação, saúde”, disse.

Ouça a declaração de Rodrigo Maia.

Na edição de ontem do jornal O Globo, uma das manchetes destaca: “Centrão articula para reduzir poderes do Executivo“. Em um trecho da matéria está dito que “líderes do centrão esboçaram ontem ´(sexta-feira) algumas medidas a serem votadas pelo Legislativo para reduzir poderes do Executivo. Entre as ações estão a imposição de novos limites à edição de Medidas Provisórias (MPs) e a derrubada de decretos do presidente Jair Bolsonaro, como o que atribuiu ao ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), nessa semana, a avaliação de indicações para cargos de segundo e terceiro escalões”.

A nossa matéria do último domingo:

Depois da decisão que tornou impositiva a liberação das emendas parlamentares de bancadas, assim como a rejeição do Decreto presidencial relacionado ao sigilo de documentos, deputados e senadores estão dispostos a estabelecer novas restrições ao Governo Federal, ampliando o controle do Parlamento sobre a administração, mesmo no regime Presidencialistas, aproveitando-se na inabilidade política do próprio chefe da Nação.

A decisão da Comissão Especial que examina a Medida Provisória da reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo nacional, retirando o Coaf do ministério da Justiça e Segurança, foi a última derrota imposta ao presidente, pequena, convenhamos, em relação à questão das emendas parlamentares de bancadas e da própria rejeição do Decreto do sigilo de documentos. Mas soma no projeto de alguns parlamentares de conter mais ainda a força do Executivo.

O Orçamento da União para 2020, a ser aprovado até o fim deste ano, será um marco na atuação do Congresso. Hoje, o Orçamento é só uma peça autorizativa, o presidente tem razões inúmeras para justificar o seu não cumprimento pleno. Os congressistas podem mudar essa realidade e torna-lo impositivo na plenitude, condicionando o Executivo a solicitar qualquer alteração que porventura queira ou precise fazer.

O sentimento do relator da proposta orçamentária para o próximo ano, deputado federal Domingos Neto (PSD), é de deixar, no campo dos investimentos, toda obra com os respectivos recursos carimbados, obrigando, realmente a sua execução, além de evitar o desperdício de recursos com obras inconclusas pelo fato de o governante, no curso da execução orçamentária, alterar as prioridades anteriormente estabelecidas.

Mas a ideia de alguns congressistas vai além. As Medidas Provisórias, um instrumento que o presidente faz uso para tudo quanto pretende realizar, ferindo o propósito da sua instituição, a urgência da autorização legislativa, estão na mira para uma nova regulamentação de suas edições, assim como os decretos.

Em restringindo os poderes do Executivo, o Parlamento se fortalece. E o momento, no entendimento de alguns parlamentares, para a efetivação das mudanças é o atual.

BRASÍLIA — Líderes do centrão esboçaram ontem algumas medidas a serem votadas pelo Legislativo para reduzir poderes do Executivo. Entre as ações estão a imposição de novos limites à edição de Medidas Provisórias (MPs) e a derrubada de decretos do presidente Jair Bolsonaro, como o que atribuiu ao ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), nessa semana, a avaliação de indicações para cargos de segundo e terceiro escalões.