Dra. Silvana afirma que “pejotização” atinge diversas classes de trabalhadores. Foto: ALECE

O deputado federal Dr. Jaziel Pereira (PR/CE) apresentou, juntamente com o Ministério Público Federal do Trabalho, um projeto que visa coibir o que chamam de ‘pejotização‘ dos serviços prestados. A ideia é proibir a exigência de um empregado ter que abrir uma empresa para ser contratado. O projeto de lei tem número 2932/2019, alterando dispositivos da lei nº 6019 de 03/01/1974.

Dr. Jaziel esteve nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Ceará e comentou o projeto de sua autoria. “O problema é a exigência que o empregador faz para contratar alguém, por exemplo, o médico, uma enfermeira ou, até mesmo um advogado. ‘Vou lhe contratar, mas aí você vai abrir uma empresa e eu vou depositar o seu salário na empresa’. O que é que ele está fazendo com isso? Ele está tirando os direitos do empregado. Então, isso nós estamos proibindo. O que é  que você vai fazer? Você vai dizer se você quer ser uma empresa ou um empregado. Se você vai ser um empregado, você vai ser tratado como um empregado, vai ganhar seu salário e vai ter os seus direitos trabalhistas. A lei trabalhista não se acabou. Então o que nós estamos dando o recado é o seguinte: ninguém vai mais obrigar a ser pessoa jurídica, e sim o empregado é pessoa física”, explicou o parlamentar em conversa com o blog.

Durante o primeiro expediente desta sexta, a deputado estadual Dra. Silvana (PR), esposa de Jaziel Pereira, elogiou o projeto do cônjuge e explicou que a lei não visa ajudar apenas os profissionais médicos, profissão do casal. “Não é uma lei para proteger médicos, mas todo trabalhador que seja vítima da pejotização.
As pessoas lidam como o terceirizado como se não fosse gente, tiram direitos. É um absurdo”, disse a parlamentar. “A empresa contratante, para burlar os direitos trabalhistas, diz que você é uma empresa e paga a você, sem ter férias, recebendo como empresa, mesmo sabendo que você é pessoa física. Essa prática já acontece rotineiramente há anos com médicos, mas tem se tornado uma prática que vem abraçando muitas outras profissões, fragilizando as leis trabalhistas”, completou.

O deputado Vitor Valim (PROS) concordou com o projeto supracitado, lembrando que esse problema atinge também a área da comunicação, onde atua.