Senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB), o autor do projeto de lei. Foto: Agência Senado.
O Projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) aguarda recebimento de ementas para regularizar o serviço de emergência médica nos aeroportos. O PL 2.744/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB), estabelece que todo aeroporto deverá manter número de ambulâncias proporcional ao movimento anual de passageiros, sendo que todos aeroportos deverão contar com uma, pelo menos.
De acordo com o senador paraibano, aeroportos localizados em municípios menores, com pouca movimentação de passageiros, por não serem obrigados a contar com equipe médica fixa, ou ambulâncias, deixam os usuários desamparados. O senador afirma que o Código Brasileiro de Aeronáutica deixa a cargo da autoridade aeronáutica a avaliação da necessidade do serviço, e que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) normatiza a matéria por meio do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 153, tratando da operação, manutenção e resposta à emergência nos aeródromos brasileiros.
Segundo Vital, esse regulamento prevê que os aeroportos, com média de movimentação anual de até 250 mil passageiros, não são obrigados a disponibilizar ambulâncias, muito menos equipe de serviço médico. De acordo com os dados fornecidos pela Anac, citados pelo senador, são pelo menos 80 aeroportos brasileiros nessa situação. A proposta é que a medida entre em vigor seis meses após sua conversão em lei.
Com informações da Agência Senado.
