Idalmir Feitosa
O vereador Idalmir Feitosa (PR) usou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta quarta-feira (3), para criticar o projeto de lei nº 85/2019, que tramita na Assembleia Legislativa cearense, de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), que prevê a liberação da venda de cervejas nos estádios cearenses. “Querer retornar com a venda de bebidas nos estádios é no mínimo contribuir para o desrespeito, para a agressão e para o crime cometido sob efeitos da bebida”, afirmou o parlamentar.
Idalmir destacou ainda a inconstitucionalidade do projeto diante do argumento do Ministério Público do Estado do Ceará, que afirma que uma lei estadual não pode se sobrepor a uma federal. O Estatuto do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2013) indica “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência” como uma condição para permanecer nos estádios e arenas esportivas.
Além disso, a Lei Municipal nº 9.477, de 2009, também proíbe o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios. O assunto vem gerando discussões tanto na Assembleia Legislativa, onde tramita o projeto, quanto em outras Casas Legislativas, como no Senado.
