Reunião especial, no complexo de comissões da Assembleia Legislativa cearense, para discussão da municipalização do trânsito nos municípios do Interior cearense, dentro do projeto Municipaliza – Uma campanha em Defesa da Saúde e da Cidadania no Trânsito do Ceará. FOTO: blogdoedisonsilva.com.br
O primeiro dos oito encontros regionais previstos no seminário “Municipaliza – Uma Campanha em Defesa da Saúde e da Cidadania no Trânsito do Ceará”, realizado nesta segunda-feira (01), no Complexo das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Ceará, reforçou a necessidade de os municípios adequarem-se à municipalização do trânsito e, assim, reduzirem o número de acidentes.
Durante o evento, o presidente da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, deputado Nezinho Farias (PDT), destacou a crise orçamentária que atinge os municípios e afirmou que levará o projeto ao governador Camilo Santana (PT) em busca de incentivos para os prefeitos que quiserem municipalizar o trânsito. O pedetista acredita que o Governo Estadual poderá contribuir com a doação de viaturas por exemplo, para atuarem nos municípios.
Nezinho ressaltou ainda que a municipalização não visa à “perseguir a população” para aumentar a receita, mas sim de “preservar vidas”. A declaração foi reforçada pela superintendente do Instituto José Frota (IJF), Drª Riane Azevedo, que trouxe dados sobre a quantidade de vítimas de acidentes levadas à instituição mensalmente. Segundo ela, em 2013, uma média de 1.100 vítimas de acidentes envolvendo motos chegavam ao hospital mensalmente. Em 2018, após campanha da Prefeitura de Fortaleza, o número caiu para 600 acidentados por mês.
Segundo ela, a maioria das pessoas envolvidas em acidentes tem entre 20 e 49, geralmente do sexo masculino. Riane explica que as pessoas vítimas de acidentes acabam lotando os leitos do hospital e têm período de internação longo, devido à necessidade de passar por um tratamento contra infecções, por exemplo. Para o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Igor Vasconcelos, a municipalização é uma vitória para o Estado, Município e para a sociedade.
Segundo Igor, a medida reduziria o número de acidentes nos municípios, preservando vidas e demais fatalidades. A prevenção ainda pouparia ao governo gastos com a saúde e previdência social e reduzia a fila em hospitais. Além de evitar o desgaste familiar diante das tragédias cotidianas provocadas pelo desrespeito às regras de trânsito. Igor defende a necessidade de se mudar a cultura no trânsito. “O Detran passa uma semana no Município fazendo operação, gera aquele desgaste na população, que reclama das multas, depois o Detran sai e volta a ser tudo como era antes”, disse o superintendente, evidenciando a necessidade de um órgão operando diariamente nos municípios para mudar a cultura de desrespeito.
O seminário ainda será levado sete regiões do Estado, visando a conscientizar os prefeitos sobre a necessidade e obrigatoriedade de se adequar à municipalização do trânsito. Hoje, apenas 69 municípios cearenses estão cadastrados no Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração e fiscalização do trânsito. Para estar cadastrado no SNT, os municípios precisam, além de requerer o cadastro, cumprir uma séria de requisitos.
Além de Nezinho Farias, participaram do encontro os deputados estaduais Acrísio Sena (PT), Nizo Costa (Patriota) e Carlos Felipe (PCdoB), o secretário-executivo da Seinfra, Marcos Cals; o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Igor Vasconcelos; o promotor de Justiça do MPCE, Hugo Porto; a secretária da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, Dárcia Pinheiro; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran-CE), Eduardo Tigre; o procurador-geral de Contas do MPCE, Júlio Saraiva; a superintendente do Instituto José Frota (IJF), Riane Azevedo; o coordenador de Transportes do Samu-CE, Luciano Linhares e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes.
