Promotor recomenda proibição de venda de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios em Fortaleza - Blog Edison Silva

Promotor recomenda proibição de venda de bebidas alcoólicas no entorno dos estádios em Fortaleza

Deputado Evandro Leitão propôs a liberação da venda de cerveja dentro dos estádios.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), expediu uma recomendação nesta segunda-feira (01), ao Município de Fortaleza, determinando a fiscalização do entorno das praças esportivas da Capital a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas.

A venda de cervejas voltou a ser debatida no Plenário da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Evandro Leitão (PDT), propôs a liberação da venda sob o argumento de que aumentaria a renda das equipes de futebol e geraria mais impostos. A matéria era defendida, na legislação passada, pelo ex-deputado Gony Arruda.

Alguns deputados registraram posição contrária à matéria, defendendo que o esporte mexe com o emocional dos torcedores e o consumo de bebida alcoólica pode impulsionar a violência. O senador Eduardo Girão (Pode-CE) usou a tribuna do Senado Federal para convocar uma mobilização da sociedade cearense contra a aprovação de projeto de lei que permite a venda.

Recomendação

Na recomendação, o MPCE também requer ao Município o ordenamento da atividade dos vendedores ambulantes, de forma que estejam cadastrados, identificados e em espaço adequado. Ante a proximidade de grandes confrontos no entorno dos estádios Arena Castelão e Presidente Vargas, o Nudtor recomenda urgência na adoção de tais medidas, fixando um prazo máximo de 30 dias.

De acordo com o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, o artigo 8º da Lei Municipal nº 9.477, de 09 de abril de 2009, estabelece que “fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, em dias de jogos, no entorno dos estádios de futebol e ginásios esportivos localizados no Município de Fortaleza”.

O membro do MPCE destaca, ainda, que o artigo 13 da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), aborda que é direito básico do torcedor a segurança, destacando não ser permitido o acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo portando bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

O projeto de lei que libera a venda de cervejas nos estádios do Ceará já foi aprovado nas comissões técnicas da Assembleia e está pronto para ser votado na próxima quinta-feira, dia 4 de abril.

Com informações do MPCE

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