Senadores aprovam Cadastro Positivo. Foto: Agência Senado.
A questão das cotas para candidaturas femininas a cargos proporcionais volta a discussão, nesta semana, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, quando da discussão do projeto de lei que revoga a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais. O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição.
Desde a sua instituição a reserva de vagas para mulheres tem motivado discussão dentro e fora dos partidos. Na eleição passada a polêmica aumentou com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar que os partidos reservassem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiamento das candidaturas femininas. Até hoje existem investigações sobre o descumprimento dessa determinação, além das denúncias de fraudes.
Os partidos, quase todos eles têm dificuldades de reunir o número mínimo de mulheres, com condições competitivas, de disputarem as vagas de vereadores, deputados estaduais e federais. Muitas candidaturas femininas são apresentadas para que a agremiação não fique impossibilidade de ter um maior número de candidatos com condições reais de disputa.
O relator do projeto que quer acabar com as cotas, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) é contrário à proposição. O senador Angelo Coronel, autor do projeto, justifica como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas fossem eleitas.
Para Contarato, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%.
Com informações da Agência Senado.
