Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o projeto de lei ordinária nº 101/2019, de autoria do vereador Evaldo Costa (PRB), prevê a inclusão no calendário de eventos de Fortaleza da Campanha Maio Laranja. A campanha define maio como o mês do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante todo o mês seriam realizadas atividades para conscientização, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha teria seu ápice no dia 18 de maio, quando se celebra mundialmente o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
“Segundo o balanço de 2015, emitido pelo Disque 100, vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, das violações cometidas contra crianças e adolescentes, 21,90% consistem em violação sexual. Crianças e adolescentes que sofrem a violência sexual naturalmente terão como sintoma consequente a violência psicológica e física, que correspondes a 47,76% e 42,66%, respectivamente”, explica Evaldo Costa no projeto.
Ainda segundo a matéria,o balanço de 2016 mostra que as crianças e adolescentes são os grupos cujas violações de direitos humanos sofridas tiveram mais denúncias por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Das 133 mil denúncias recebidas pelo canal, 76 mil atendimentos se referem aos grupos. O projeto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
