Integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pela deputada Dra. Silvana (PR), têm buscado os procedimentos legais para salvar o Hospital Batista. Durante seu discurso no primeiro expediente da sessão da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (26), a parlamentar informou que, juntamente com membros da Comissão, esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, para tratar desta temática.

“Visitamos na semana passada também o próprio Hospital Batista, que é um hospital filantrópico, com grande histórico de serviço prestado à população do Estado do Ceará. Estivemos conversando com o diretor, Dr. Isac, vimos um hospital limpo, organizado, aparelhado e com funcionários colocando o coração por aquela casa”, disse. Segundo a deputada, o diretor da instituição disse estar buscando formas de socorrer os funcionários, impedidos de receberem salários e vivendo da doação de cestas básicas.

A parlamentar lembrou que há naquela instituição mais de 100 leitos, sendo 40 apenas no setor de cardiologia. “São leitos que poderiam estar recebendo pacientes, pelo SUS, tirando dos corredores do Hospital de Messejana pelo menos 40 pessoas”, afirmou. Ela disse que tem recebido apoio do deputado Queiroz Filho (PDT) nessa causa, com quem foi recebida no TCE, onde lhes fora explicado que há uma liminar que impede a renovação do convênio do hospital com a Prefeitura de Fortaleza, por conta de problemas fiscais da instituição.

Dívida da União

O deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), também membro da Comissão de Saúde da ALECE, afirmou que “somente a perda de 40 leitos de cardiologia no Ceará é inestimável, pois não há tempo hábil para se montar uma estrutura igual. Poucos hospitais fazem cirurgia de base e de tumor de crânio como o Hospital Batista faz, por exemplo. Então resolver esse tema é urgente”, observou.

O parlamentar lembrou que existe uma dívida da União com o hospital, que seria bem maior do que a dívida que o hospital tem. Então precisamos ir ao Tribunal de Justiça para tratar desse assunto, pois essa dívida da União poderia servir como forma de conseguir a documentação que o hospital precisa para conseguir resolver as burocracias com a Prefeitura. Outro problema é que há 17 anos não existe uma correção na tabela de pagamentos ao hospital, o que contribuiu muito com o agravamento da situação do hospital. Isso redunda em sofrimento para quem é mais necessitado”, explicou.

Fechamento de hospitais

O deputado Heitor Férrer (SD), que também é médico, lamentou, durante o tempo de liderança, as dificuldades de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos. Segundo o parlamentar, são diversas unidades de saúde sendo fechadas em todo o estado, o que aumenta o sofrimento das pessoas que buscam o atendimento público. “O Hospital Batista, de Fortaleza, é só mais uma unidade hospitalar que corremos o risco de perder nesses últimos 10 anos. A população cearense cresce, e as unidades de atendimento médico só fazem diminuir”, apontou Heitor, lembrando que sete hospitais pediátricos no Estado fecharam as portas nos últimos anos.

A Dra. Silvana também reclamou a falta de resposta para uma audiência dos integrantes da Comissão de Saúde com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington  Luis Bezerra, para tratar da Judicialização da Saúde e do caso do Hospital Batista.