Na Câmara dos Deputados, Paulo Guedes defende regime de capitalização para as aposentadorias - Blog Edison Silva

Na Câmara dos Deputados, Paulo Guedes defende regime de capitalização para as aposentadorias

Guedes em Audiência pública sobre a reforma da Previdência. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes disse ontem que o o Governo gasta dez vezes mais com os aposentados do que com a Educação. A Previdência custou R$ 700 bilhões (o passado) e a Educação (o futuro) apenas R$ 70 bilhões. Ele defendeu a adoção de um sistema de capitalização individual. No texto encaminhado pelo governo (PEC 6/19), cada futuro trabalhador terá uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria.

Guedes comparou o sistema atual, de repartição simples – os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados –, a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Ele disse ser apenas um equacionador, que elaborou uma proposta sobre a qual cabe ao Congresso decidir “se colocaremos nossos filhos e netos nesse avião”.

O ministro participou, nesta quarta-feira (03), de debate sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.  O ambiente, em determinado momento ficou tenso. Ele falou hoje para os deputados e, na quinta-feira (04) , serão ouvidos juristas.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta. Freitas avisou que apresentará seu parecer na próxima terça-feira, dia 9.

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CCJ da Câmara é palco de debate sobre Reforma da Previdência. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, diz o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Segundo Guedes, proposta beneficia os aposentados mais pobres

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada.  Paulo Guedes apresentou uma estimativa de economia proporcionada pela proposta por tipo de contribuinte.

“Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral [que paga aposentadorias do setor privado e das estatais]. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, cada um contribuiu com R$ 140 mil”, disse.

Em relação aos militares, o ministro disse que cada um contribuirá com R$ 181 mil por pessoa nos próximos dez anos. A conta, no entanto, considera apenas a economia de R$ 97,3 bilhões da reforma das aposentadorias dos militares, não levando em conta o impacto de R$ 86,9 bilhões com a reestruturação da carreira da categoria.

Em relação à economia de recursos com a reforma da Previdência, Guedes disse que boa parte do dinheiro será usado em investimentos, que impulsionarão o crescimento da economia brasileira nos próximos anos, e não irá para bancos.

“É uma ilusão achar que esse dinheiro [R$ 1 trilhão de economia] some. Esses recursos são injetados na economia em forma de investimentos. Não tem trilhão nenhum que vai para banco nenhum”, declarou. Ele reiterou que a proposta do sistema de capitalização não prevê que bancos gerenciem a poupança dos trabalhadores, mas entidades autônomas, que funcionam como fundos de pensão.

A versão original da proposta enviada ao Congresso prevê economia de R$ 1,17 trilhão em dez anos. O ministro da Economia classificou de “fábrica de desigualdades”o atual sistema previdenciário, citando que a aposentadoria média de servidores e parlamentares na Câmara dos Deputados é 20 vezes maior que a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto 83% dos brasileiros se aposentam com até dois salários mínimos.

Dificuldades para Manter o BPC

Paulo Guedes, reconheceu que há dificuldades para manter na reforma da Previdência as mudanças sugeridas para as aposentadorias rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. “Está claro que esse tema é sensível”, afirmou.

O Ministro disse que, segundo dados do IBGE, atualmente 15,6% das pessoas no País são moradores no campo, ao passo que, do total, 34% são aposentados rurais. Tramita na Câmara a Medida Provisória 871/19, que pretende dificultar a concessão de aposentadorias rurais. A MP faz parte do pacote de mudanças na Previdência Social.

O ministro da Economia insistiu na ideia de que o atual sistema de Previdência Social “está condenado”, mas admitiu mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes.

Vários deputados argumentaram que as aposentadorias rurais e o BPC têm grande impacto nos municípios menores. O debate ocorre na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Estimativas apontam que em 70% das cidades brasileiras os benefícios previdenciários e assistenciais representam na economia local mais do que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Parlamentares também cobraram medidas em paralelo com a reforma da Previdência, como uma reforma tributária ou o fim de renúncias fiscais.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

Na semana passada, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a inclusão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural nessa proposta de reforma da Previdência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que esses temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade e têm baixo impacto no deficit.

Rodrigo Maia avaliou que também não deve ser aprovado pelos deputados o regime de capitalização individual. No texto encaminhado pelo governo, cada futuro trabalhador terá uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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