Ministro Marco Aurélio foi um dos colegas de Moraes que protestaram contra a sua decisão de censurar veículos de comunicação. Foto: STF.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantando a censura sobre a revista Crusoé e o site Antagonista, na última quinta-feira (18), bem recebida por todos, não calará a comunidade jurídica, muito menos os defensores da liberdade de expressão, contra a “mordaça”, no dizer do seu colega de Supremo Marco Aurélio.
A censura aos meios de comunicação citados, que ordenava a retirada do ar do material jornalístico extraído da deleção do empresário Marcelo Odebrecht, relacionando o nome do ministro Dias Toffoli, presidente d0 STF, enquanto Advogado Geral da União, motivo reação de quase todos os setores da sociedade brasileira, deixando tanto Alexandre de Moraes quanto Dias Toffoli, com a mácula de censores e violadores da Constituição brasileira.
Os dois ainda vão ser citados por muitas vezes e tempos, como responsáveis por um momento triste do Supremo Tribunal Federal, embora alguns ministros daquela Corte, publicamente, tenham condenado a censura articulada por Morais e Toffoli.
Desembargador Aloísio de Toledo César. Foto: TJSP.
Nesta sexta-feira (19), em longa entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Aloísio de Toledo César, não mede palavras para criticar a decisão de Moraes e a posição de Toffoli. Leia a parte final da entrevista:
Tofolli escolheu o caminho equivocado para resolver um problema que parecia atingir a sua família. Seria melhor se tivesse acionado o Ministério Público. Iniciou um tumulto institucional absolutamente desnecessário. Demonstrou não ser possuidor da sensibilidade jurídica necessária para quem presta a jurisdição. Se tivesse, lograria promover a mencionada investigação de forma sigilosa e com garantia do devido processo legal e da ampla defesa aos acusados.
Realmente, de forma desastrosa, assim como um rinoceronte num roseiral, anunciou a plenos pulmões que o Supremo iria investigar, e presumivelmente punir, eventuais crimes de pessoas que vêm sistematicamente criticando de forma injusta aquela Corte.
A retirada da reportagem do ar
O pior desse episódio apareceu na conduta do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a censura das publicações, como se detivesse poderes para isso. A liberdade de imprensa é uma conquista da humanidade, obtida após séculos de luta e vem sendo mantida em todos os países democratas, desde aquele momento mágico da revolução francesa.
Não se entende como Moraes, professor de direito constitucional, agiu dessa forma. É um episódio que manchará para sempre a sua biografia.
Esse transtorno institucional jamais teria ocorrido se o presidente do STF tivesse a maturidade e a sensibilidade jurídica do ministro Celso de Mello. Pelo jeito, o país tem mesmo razões de estar insatisfeito com o trabalho do Supremo Tribunal Federal, que não vem honrando a inteligência do juiz brasileiro.
