Militares fazem críticas ao tempo de serviço em reforma previdenciária - Blog Edison Silva

Militares fazem críticas ao tempo de serviço em reforma previdenciária

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre a reforma da Previdência dos militares. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.

Críticas à proposta de aumento do tempo de serviço, às condições de trabalho e à defasagem salarial marcaram a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado sobre a Reforma da Previdência dos militares (PL 1645/2019), realizada nesta segunda-feira (15). Para o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), as peculiaridades da vida militar pedem um olhar diferenciado do parlamento no debate sobre as mudanças nas regras de aposentadoria, sem deixar de lado as peculiaridades da vida militar.

“Pessoas que trabalharam incansavelmente na tragédia de Brumadinho, Mariana; pessoas que estão agora, no Rio de Janeiro, como os bombeiros, policiais, voluntários, guardas civis, policiais civis. Estão lá, se dedicando, sem ganhar insalubridade, sem estar recebendo, e muitas vezes sem os equipamentos adequados. O tratamento não pode ser igual”, ponderou o senador.

O governo encaminhou ao Congresso proposta (PL 1.654/2019) que altera as regras para os militares, que nomeou como reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Com as novas regras, aponta o governo, serão economizados cerca de R$ 97,3 bilhões, mas com as contrapartidas oferecidas aos militares, em torno de R$ 86,85 bilhões, haveria uma economia, para os cofres públicos, de R$ 10,45 bilhões em uma década.

O projeto tem dividido opiniões por cortar benefícios hoje existentes, ao mesmo tempo em que busca promover a reestruturação da carreira, concedendo reajuste de soldos aos militares, o que, ao fim, diminui a economia pretendida com a reformulação. Os defensores da proposta argumentam que ela vai equilibrar as perdas dos servidores militares acumuladas ao longo dos anos, na comparação com servidores civis.

A proposta do governo de reforma da Previdência dos militares prevê aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e alíquota de contribuição de 10,5% a partir de 2022, com a inclusão de quem hoje não contribui, como é o caso de filhas pensionistas de militares ingressos antes de 2001, como ressaltou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

“Aquelas filhas de militares que recebem esse benefício, hoje elas não pagam nada. Elas, além de pagarem os 10,5% que toda pensionista vai ter que pagar, elas vão pagar um adicional de 3%”, disse o senador.

Para a presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileira e Auxiliares, Kelma Costa, a contribuição dos militares para o ajuste de contas do governo já foi dado em 2001, quando, por meio de Medida Provisória, houve uma reestruturação de carreiras.  “A Medida Provisória 2215 retirou dos militares: anuênio, auxílio-moradia, posto acima, arrasou com os militares das Forças Armadas! Quer dizer, a nossa Previdência, Secretário, a nossa ajuda, a nossa contribuição para o Brasil foi feita em 2001 e foi do dia para a noite”, afirmou Kelma Costa.

O aumento em cinco anos do tempo de serviço foi criticado pelo vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais, Flammarion Ruiz, que ressaltou o desgaste físico, emocional e psicológico dos policiais e bombeiros militares em suas atividades diárias. “Se as Forças Armadas querem ceder, aumentando o tempo de serviço para 35 anos, é porque a fisiologia das Forças Armadas lhes permite avançar 5 anos. A fisiologia dos policiais militares, dos bombeiros militares, não comporta esse aumento. Nossa guerra não é hipotética: ela acontece todos os dias, é real, sem previsão de tempo”, pontuou Flammarion.

O presidente da Associação Nacional dos Praças, Elissandro Souza, também criticou o posicionamento de oficiais de alta patente que defendem a reforma da Previdência, sem levar em conta a defasagem salarial e as condições de trabalho das baixas patentes.

A reforma da previdência dos militares está em debate no Congresso na forma do Projeto de Lei 1645, da reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.

Com informações da Agência Senado

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