O senador Elmano Férrer (Pode-PI) informou, nesta segunda-feira (08), que apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2019 para fixar a duração dos mandatos e mudar as regras de escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a matéria vai, inclusive, gerar reflexos na nomeação de conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados. Nenhum dos três senadores cearenses assinou a PEC que foi apresentado no fim do mês passado.

Pela proposta de Elmano, dois terços dos integrantes do TCU devem ser escolhidos pelo presidente da República, entre ministros-substitutos, auditores de controle externo e membros do Ministério Público que atuam junto ao Tribunal. Nesse caso, o presidente da República fará a escolha a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Contas da União. Depois da indicação do chefe do Executivo, caberá ao Senado aprovar ou não a indicação. O terço restante deve ser escolhido pelo Congresso Nacional.

O indicado não poderá ter exercido, nos cinco anos anteriores à indicação, qualquer mandato eletivo, cargo de ministro ou de secretário de governo, presidente de autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista. O indicado também não pode estar inelegível nem ter sido filiado a qualquer partido político nos cinco anos anteriores à indicação. Além disso, como informou Elmano, não poderá ser cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, do presidente da República ou de integrante do Congresso Nacional.

“Por fim, acabamos com a vitaliciedade dos ministros do TCU e dos conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, ao estipular a duração do mandato em dez anos e vedando a recondução, ao mesmo tempo em que fixamos em três anos a proibição aos mesmos ministros e conselheiros, no caso dos estados, a exercer a advocacia perante os próprios tribunais”, acrescentou.

Nenhum dos três senadores cearenses apoiou a PEC

Conheça a relação dos subscritores da proposição: Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)