Reunião da CDH. Foto: Agência Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), informou que apresentou um requerimento no Plenário para que um grupo de senadores possa ir até o Chile conhecer melhor o sistema de capitalização adotado pelo país. Nesta segunda-feira (8) pela manhã, a CDH recebeu convidados para mais uma etapa do ciclo de debates sobre a Reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

A visita ao país sul-americano foi recomendada pelo promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que ressaltou o fato de o Chile ter adotado o sistema de capitalização que resultou, segundo ele, na perda de renda dos aposentados.

Acidentes

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, deu outro enfoque ao assunto ao chamar atenção para a importância da saúde e da segurança dos trabalhadores. Segundo ele, o Brasil é o quarto país do mundo com maior número de acidentes de trabalho, o que gera impacto direto na Previdência Social.

“De 2012 para cá, o custo da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais foi de R$ 80,2 bilhões. A cada 38 minutos tem um acidente e a cada pouco mais de três horas ocorre uma morte. Por ano, tem 802 mil acidentes de trabalho e 2.995 mortes. Isso é custo econômico e social muito grande. Vidas são ceifadas e horas de trabalhado perdidas”,  destacou.

Defesa

Depois de ouvir críticas dos debatedores sobre a retirada da Constituição de regras sobre a Previdência, o representante do governo, Narlon Nogueira, que é secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, lembrou que nenhum país do mundo tem uma Constituição tão detalhista quanto a brasileira em relação ao tema.

“Não existe nenhuma Constituição que trate com esse grau de detalhamento. As do Equador e da Suíça, por exemplo, são mais detalhadas, mas nem de perto se aproximam da nossa. Quando se desconstitucionaliza não quer dizer que o Parlamento será excluído dos debates, pois será preciso lei complementar. Nem se coloca a chance de se mudar por medida provisória. Somente por lei complementar. Haverá alteração de quórum. Isso é fato. Mas o debate com o Congresso Nacional continuará precisando ser feito”, explicou.

Da Agência Senado.