O Plenário do Senado vai votar, em regime de urgência, projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. De autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o PLC 143/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta determina que o limite de até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico. A mudança será incluída na lei que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes. Zanotto avaliou que a falta de prazo também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.
O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária da bancada feminina. O relator da matéria na CAS, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressalta que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no percentual de pessoas que morrem por causa da doença. Ele cita estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo as quais 300.140 novos casos foram registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres no ano passado, disse Nelsinho Trad.
“São números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias”, afirmou o relator.
CAS vai debater financiamento do SUS
A Comissão de Assuntos Sociais vai promover uma audiência pública para discutir formas de financiamento do SUS. Requerimento com esse objetivo foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (10).
Kajuru explicou que entre os itens a serem tratados estão o desequilíbrio entre as obrigações de um sistema de saúde da complexidade do SUS e sua capacidade de atender aos objetivos que se propõe. O principal problema, conforme o senador, consiste em equilibrar despesas e receitas.
A data da audiência será agendada pela comissão. Serão convidados representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, além da Confederação das Santas Casas de Misericórdia do Brasil e do Ministério da Saúde.
Com informações da Agência Senado.
