Governador Camilo Santana discursa na Universidade de Lisboa

O planejamento feito pelo Ceará nos últimos anos para enfrentar os problemas da violência foi um dos destaques da apresentação do governador, no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento que ocorre entre esta segunda (22) e quarta-feira (24), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, ligada ao Instituto do Ministro do Supremo Tribunal Federa, brasileiro, Gilmar Mendes.

O fórum aborda a capacidade do Estado de promover qualidade de vida e bem-estar para os seus cidadãos sob a perspectiva da Justiça e Segurança, buscando debater soluções, ações e políticas públicas que consigam solucionar ou amenizar os impactos da globalização e das mudanças sociopolíticas nos campos da segurança pública, seguridade social, criminalidade organizada, reformas na justiça, domínio penal e processual penal, governança 4.0, inteligência artificial, entre outros.

“Nós somos de um estado meio ousado e que só acredita em política pública com planejamento e o Ceará já deu exemplo na área da educação. Quando assumi o governo em 2015 disse que era preciso fazer um plano na área de segurança. Convidamos o Fórum Nacional de Segurança Pública e especialistas para que a gente pudesse fazer um diagnóstico e traçar um rumo a médio e longo prazo para enfrentar o problema da segurança no Ceará. Depois de mais de um ano de debate com a sociedade nós criamos o Pacto por um Ceará Pacífico, que tem participação de diversas instituições na discussão do enfrentamento do problema da violência. O Pacto foi traçado com dois eixos principais: segurança e justiça; e segurança e prevenção social”, rememorou Camilo Santana.

Camilo Santana reforçou a necessidade de um engajamento entre todos os poderes, incluindo municípios, estados e União no combate à violência. “É um desafio para o Brasil hoje essa questão da violência. Nós governadores é que somos cobrados pela sociedade pelo problema da segurança. O crime ultrapassou os limites dos estados e se nacionalizou nos últimos anos. É competência da União combater o narcotráfico. Os estados não podem legislar sobre o tema e assumem quase todo o custeio da segurança pública. Portanto, a gente sempre tinha uma cobrança da necessidade da União fazer esse debate e quem tinha que conduzir esse processo era o poder executivo e chamar os outros poderes. Eu acho que o Brasil deu um passo importante na criação do Sistema Único de Segurança Pública, que é do final do ano passado, mas precisávamos ter com diretrizes, normas, metas, fundos (orçamentários) para que a gente pudesse discutir esse processo a nível nacional”, pontuou.

Acompanhe um trecho da apresentação do governador Camilo Santana.