Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realiza, na próxima terça-feira (09), às 9h, no Plenário seis do Senado, audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários.
Requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, a audiência contará com a participação de convidados como Fábio Leal Cardoso, subprocurador geral do Trabalho; Rodrigo Galha, diretor da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal; Tânia Lopes, secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do Tribunal de Contas da União (TCU); Waldemiro Livingston de Souza, presidente da Associação dos Prestadores de Serviços do Senado Federal – APRESEFE, entre outros.
A terceirização do trabalho é o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar determinado serviço para diminuir seus gastos com funcionários. Em 2017 o debate sobre o tema se intensificou devido à aprovação da Lei 13.429, que liberou a terceirização de atividades-fim ampliando as possibilidades da realização desta modalidade de trabalho.
Na ocasião, o senador Paulo Paim se manifestou diversas vezes de forma contrária à prática e à lei afirmando que ela seria um atraso na legislação trabalhista do país. Segundo ele, a liberação de uma terceirização ampla geraria mais lucro para os donos das empresas e uma precarização maior das relações de trabalho.
Discussão sobre Previdência com especialistas em direito do trabalho
Na segunda-feira (08), a CDH promove, a partir das 9 horas, a sétima audiência pública sobre previdência e trabalho, dentro da discussão sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
Foram convidados para a audiência o assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o consultor legislativo do Senado e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos; o juiz do trabalho e membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ricardo Lourenço; o conselheiro da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (CE), Fernando Torres Laureano; o superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira; e um representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
As audiências serão interativas, com a possibilidade de participação popular. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas através do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado, através do número 0800 612211.
Com informações da Agência Senado.
