Empresas envolvidas em corrupção poderão perder incentivos fiscais - Blog Edison Silva

Empresas envolvidas em corrupção poderão perder incentivos fiscais

Vereador Plácido Filho / CMFor

Empresas envolvidas em corrupção poderão perder incentivos e benefícios fiscais relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) em Fortaleza. A medida está prevista no projeto de indicação nº 127/2019, de autoria do vereador Plácido Filho (PSDB), que tramita na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Pelo projeto, empresas que tenham sido condenadas ou beneficiadas em atos de corrupção ou improbidade administrativa, em decisão judicial transitada em julgado, não poderão participar ou serão excluídas de programas de isenções, incentivos ou benefícios fiscais concedidos pela Prefeitura de Fortaleza.

Para o vereador Plácido Filho, o “impedimento da participação das empresas condenadas em programas de isenções e favores fiscais cria a perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, evitando a prática ilicitudes no futuro”. O impedimento previsto no projeto pode durar de 1 a cinco anos.

O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, onde aguarda designação de relator.

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