Vereador Julierme. Foto: Câmara Municipal de Fortaleza.
O vereador Julierme Sena (PROS) protocolou, na Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de indicação 60/2019 para criar o Núcleo Especial de Atendimento Psicológico, Psiquiátrico e de Assistência Social para os agentes de segurança municipais, “tendo em vista o desgaste emocional imposto para os integrantes da Guarda Municipal e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC)”, como traz o projeto.
Na matéria, Julierme prevê que as Secretarias Municipais de Saúde e de Segurança Cidadã estabeleçam, através de reunião entre seus representantes, os procedimentos para a avaliação, atendimento e capacitação para a implantação do órgão de inspetoria que deverá avaliar os servidores das forças municipais de segurança. O objetivo é garantir que haja lotação condizente com a condição psíquica de cada servidor.
Pelo projeto, cada servidor passará por uma avaliação realizada por profissional especializado. A periodicidade da avaliação será definida pelo especialista, não podendo ultrapassar o limite de três anos para servidores que tiverem o porte de arma e de cinco anos para os demais. O porte de arma não será permitido aos servidores que não estejam com a avaliação e laudo em dia.
O projeto será lido no Plenário durante a sessão da próxima quarta-feira (20) e, em seguida, será enviado às comissões.
